17/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806893-42.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Antonia de Fátima Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelante: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE QUANTO A FORMA DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - CONSEQUÊNCIA MAJORAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

I - Cabível o deferimento da assistência judiciária gratuita ao apelante, eis que os documentos acostados aos autos comprovam a situação de hipossuficiência financeira.

II - Os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade em quantia suficiente para atender aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

III - Recurso conhecido e provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
07/06/2023 10:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2023 15:10

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806893-42.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Antonia de Fátima Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelante: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Dessa forma, determino a intimação do patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de Imposto de Renda recente, bem como outros documentos hábeis que demonstrem a necessidade de concessão do benefício, ou, realize o pagamento do preparo recursal.

Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:23

INCONSISTENTE
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806893-42.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Antonia de Fátima Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelante: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:05

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio
18/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808482-06.2020.8.12.0029

Osvaldo do Nascimento

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2020 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0807422-61.2021.8.12.0029

Maria Fernandes Pereira Braga

Banco Bmg SA

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0807422-61.2021.8.12.0029

Maria Fernandes Pereira Braga

Banco Bmg SA

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2021 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0807009-48.2021.8.12.0029

Estado de Mato Grosso do Sul

Cleverson Pires de Castro

Advogado: Mario Akatsuka Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0807009-48.2021.8.12.0029

Cleverson Pires de Castro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thayson Moraes Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2021 19:30

Exibir Processo