08/08/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 17:13

Baixa Definitiva
08/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
01/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407580-86.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Miriam dos Santos Campos Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Cesp - Companhia Energética de São Paulo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PARCELAMENTO - POSSIBILIDADE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Não preenchidos os requisitos necessários para a concessão da justiça gratuita, em razão da inexistência de elementos suficientes a comprovar a carência financeira, o benefício deve ser indeferido. É possível o parcelamento das custas processuais, tendo em vista a o expressivo valor das custas complementares.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/05/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/05/2023 13:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:24

INCONSISTENTE
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407580-86.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Miriam dos Santos Campos Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Cesp - Companhia Energética de São Paulo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 16:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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