11/02/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
11/02/2024 17:25

Baixa Definitiva
11/02/2024 17:24

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2023 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2023 07:27

Recebidos os autos
27/11/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1407626-75.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: João Victor Leme Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço deste agravo interno em razão da prejudicialidade decorrente da perda superveniente do seu objeto.

Publique-se.

Intime-se.
21/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:07

Recebidos os autos
21/11/2023 18:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 16:49

Juntada de Certidão
21/11/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1407626-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: João Victor Leme Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - EXAME MÉDICO ADMISSIONAL - DECLARAÇÃO DE INAPTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO - IRRAZOABILIDADE E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO - LIMITAÇÃO VERIFICADA QUE NÃO PREJUDICA O IMPETRANTE NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES - PARECER DA PGJ PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO - LIMINAR CONFIRMADA - ORDEM CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, REJEITARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 09:37

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
13/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 13:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 14:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:33

Inclusão em Pauta
07/08/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 15:59

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:21

Recebidos os autos
20/07/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:36

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:20

Recebidos os autos
22/06/2023 13:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1407626-75.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: João Victor Leme Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Em razão da interposição de agravo interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, § 2º, do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
16/06/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:17

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1407626-75.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: João Victor Leme Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 01:01

Recebidos os autos
03/06/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:59

INCONSISTENTE
29/05/2023 17:59

Juntada de Mandado
25/05/2023 17:18

Conclusos para decisão
24/05/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1407626-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: João Victor Leme Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Feitas as considerações acima, concedo a liminar para determinar a participação do impetrante na cerimônia de posse que será realizado em 22/05/2023, bem como seja dado seguimento aos demais atos formais para o início de sua função como Escrivão da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ainda, concedo ao impetrante os benefícios da justiça gratuita. À vista do exíguo prazo para o cumprimento da liminar, sirva-se a presente decisão como mandado.

Na sequência, redistribua-se normalmente dentre uma das câmaras cíveis deste Tribunal para a determinação das demais providências.

Intimem-se.
23/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1407626-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: João Victor Leme Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Impetrado: Secretária de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2023.
22/05/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:20

Conclusos para decisão
22/05/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 07:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/05/2023 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2023 17:14

Concedida a Medida Liminar
20/05/2023 14:43

Conclusos para decisão
20/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 14:43

Distribuído por prevenção
20/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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