TJMS - 0815413-43.2019.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DOURADOS

Advogados

MARIO AKATSUKA JUNIOR

CPF *96.***.*82-91

Polo Passivo

Partes

PAULO JOSE DE SOUZA

CPF *50.***.*35-87

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQAUINO

OAB: 2162/MS

CPF *61.***.*03-53

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB: 11232/MS

CPF *10.***.*09-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 08:36

    Juntada de Informações

  • 21/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:40

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:31

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 06:58

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815413-43.2019.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Paulo José de Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50005 e 50004) interpostos por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50005 e 50004. Às providências

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815413-43.2019.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Paulo José de Souza Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o embargante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual perda do objeto dos presentes embargos de declaração.

    Após, conclusos.

  • 05/09/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:04

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 25/08/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 00:37

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2021 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 15:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 28/07/2021 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2021 08:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/06/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:04

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/05/2021 13:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 04/05/2021 13:03

    Processo Reativado

  • 29/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 17:48

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 25/08/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2020.

  • 27/07/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 20/07/2020 16:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/07/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

  • 29/06/2020 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 19:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/06/2020 19:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2020 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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