23/08/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/08/2024 13:23

Transitado em Julgado em 23/08/2024
29/05/2024 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024
28/05/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024
28/05/2024 15:11

Conheço do agravo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - IPSSD para não conhecer do Recurso Especial
04/04/2024 07:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
03/04/2024 13:19

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 372/380 e petição de Agravo em Recurso Especial de fls. 407/415.
22/03/2024 11:37

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
22/03/2024 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec
21/03/2024 12:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
21/03/2024 12:20

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807804-38.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Agravada: Loir Pereira Flor Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807804-38.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Agravada: Loir Pereira Flor Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL interposto pela parte agravante (fls. 62/63 do sequencial 50000).

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do Agravo e determinou a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, vez que "é de rigor a restituição dos autos à origem, a fim de que, à luz das premissas fixadas no bojo do supracitado enunciado administrativo, proceda o Tribunal a quo ao juízo de admissibilidade do recurso especial." (fl. 28) Com isso, o presente agravo exauriu a sua função.

Pelo exposto, traslade-se cópia da decisão de fls. 26/34, bem como deste despacho, para os autos n. 0807804-38.2021.8.12.0002/50000, que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807804-38.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Agravada: Loir Pereira Flor Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
29/08/2023 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
29/08/2023 17:33

Transitado em Julgado em 23/08/2023
21/07/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023
20/07/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/07/2023 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023
20/07/2023 07:20

Determinada a devolução dos autos à origem para
26/06/2023 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/06/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/06/2023 10:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807804-38.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Agravada: Loir Pereira Flor Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 62/63 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807804-38.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Agravada: Loir Pereira Flor Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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