22/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 11:15

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823039-46.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andreia Cristina da Silva Albuquerque Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
23/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2023 14:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823039-46.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Karol Velasques Leal Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2023 13:21

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:06

Distribuído por sorteio
19/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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