02/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800324-48.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: José Vicente Ferreira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - RECURSO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DESERÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ENUNCIADO N. 122 FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O preparo recursal no âmbito do procedimento dos juizados especiais estaduais deve ser feito de maneira integral, na forma estabelecida pelos art. 42 e 54 da Lei n. 9.099/1995.

A ausência de recolhimento do preparo recursal, importa em não conhecimento do recurso por ser deserto. É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado (ENUNCIADO 122 do FONAJE).

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
04/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 14:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/08/2023 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 12:47

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800324-48.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: José Vicente Ferreira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se o Recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob ônus de não conhecimento do Recurso.

Intime-se.
19/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:37

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
15/06/2023 13:49

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800324-48.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: José Vicente Ferreira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimento de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:14

INCONSISTENTE
31/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800324-48.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: José Vicente Ferreira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2023 14:36

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:05

Distribuído por sorteio
19/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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