22/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 12:31

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803987-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Rodrigo Castro da Rosa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
20/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/09/2023 17:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:51

INCONSISTENTE
02/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803987-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Rodrigo Castro da Rosa Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2023 14:36

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio
19/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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