10/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 14:03

INCONSISTENTE
01/07/2024 14:45

Baixa Definitiva
01/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:43

Recebidos os autos
12/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 15:57

Recurso Especial não admitido
04/03/2024 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal
04/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803003-94.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Otair Freitas de Oliveira Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803003-94.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Otair Freitas de Oliveira Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803003-94.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Otair Freitas de Oliveira Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803003-94.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelante: Otair Freitas de Oliveira Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Apelado: Otair Freitas de Oliveira Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (CONCESSIONÁRIA) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEM DEVIDA COMPENSAÇÃO DA ENERGIA PRODUZIDA (MICROGERAÇÃO) - VALOR EXCESSIVO A SER RESTITUÍDO, PORÉM, NA FORMA SIMPLES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Da documentação produzida pela própria concessionária e juntada pelo autor, é possível observar que em maio/2022, quando da vistoria realizada na residência do apelado, o medidor bidirecional (equipamento utilizado para aferição e compensação de energia) ficou funcionando.

Portanto, ainda que administrativamente o sistema só tenha sido computado à partir de julho/2022, não se pode negar que durante esse intervalo o autor já estava injetando energia na rede, tanto que houve a troca do medidor para fins da respectiva leitura.

Dai que não há se falar em reforma do capítulo da sentença que determinou a compensação de créditos de energia em Kw, tomando-se por base os 06 meses posteriores ao inicio da medição. 2.

Quanto à devolução em dobro dos valores eventualmente pagos a maior, não há como presumir sua má-fé.

Quando muito poder-se-ia falar em ineficiência administrativa, o que, por si só não caracteriza má-fé ou erro injustificável. 3.

Sentença reformada para afastar a devolução em dobro.

RECURSO DE APELAÇÃO (AUTORA) - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Conforme se vislumbra dos documentos acostados aos autos, apesar do autor ter afirmado que efetuou várias reclamações, tais fatos não restaram demonstrados, não sendo possível aplicar ao caso em tela a teoria do desvio produtivo (perda do tempo útil). 2.

Por outro lado, não há se falar em presunção do dano moral experimentado.

Ademais, inexistem nos autos elementos que trazem convicção acerca da dor moral a ser indenizada, pois a natureza do ato e sua repercussão não tomaram proporção que mereça reparo.

Não se ignora que o apelante não tenha ficado feliz por ter descoberto a cobrança a maior em sua conta de energia elétrica, porém tal aborrecimento não se presume que tenha tomado proporção que caracterize dano moral.

Frise-se que não houve interrupção do fornecimento dos serviços e muito menos inscrição do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Energisa Mato grosso do Sul e negaram provimento ao recurso de Otair Freitas de Oliveira, nos termos do voto do Relator.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803003-94.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelante: Otair Freitas de Oliveira Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Apelado: Otair Freitas de Oliveira Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS)

Vistos.

Aguarde-se em cartório decurso de prazo para fins de eventual oposição ao julgamento virtual.
24/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803003-94.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelante: Otair Freitas de Oliveira Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Apelado: Otair Freitas de Oliveira Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845722-45.2022.8.12.0001

Ailton Nogueira Souto

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/10/2022 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0804217-48.2021.8.12.0021

Sebastiao Marques de Oliveira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Guilherme Marques Pugliese

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0804217-48.2021.8.12.0021

Sebastiao Marques de Oliveira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Guilherme Marques Pugliese

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2021 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0803661-85.2017.8.12.0021

Banco Santander (Brasil) S.A.

Neide Fonseca da Silva

Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0803661-85.2017.8.12.0021

Neide Fonseca da Silva

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Sherlla Amorim Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2017 15:23

Exibir Processo