TJMS - 0804217-48.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:56
Arquivado Definitivamente
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21/08/2023 09:19
Transitado em Julgado em #{data}
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27/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804217-48.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Sebastião Marques de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO Declaratória de Nulidade/Inexigibilidade de Desconto em Folha de Pagamento/Ausência do Efetivo Proveito c/C Repetição do Indébito e Danos Morais - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - VALOR DISPONIBILIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Demonstrada acontrataçãoválidae que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em benefício previdenciário de aposentado, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 13:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/07/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 11:49
Inclusão em Pauta
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06/06/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/05/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 00:17
INCONSISTENTE
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24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804217-48.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Sebastião Marques de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/05/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 18:30
Conclusos para decisão
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22/05/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 18:30
Distribuído por sorteio
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22/05/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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