19/10/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 12:11

Baixa Definitiva
19/10/2023 12:11

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:07

Recebidos os autos
12/09/2023 18:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:34

INCONSISTENTE
30/08/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Dissídio Coletivo de Greve nº 1408004-31.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Suscitante: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Dourados - Simted/ms Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS) Suscitado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ante o exposto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse processual e, por consequência lógica, revoga-se a liminar concedida às f. 202/206.
29/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:37

Extinto o processo por desistência
25/08/2023 18:02

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:07

Processo Reativado
06/08/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Dissídio Coletivo de Greve nº 1408004-31.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Suscitante: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Dourados - Simted/ms Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS) Suscitado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Intimem-se as partes para, nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, manifestar o que de direito.
26/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:02

Conclusos para decisão
06/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2023 15:51

Recebidos os autos
06/07/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:55

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Dissídio Coletivo de Greve nº 1408004-31.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Suscitante: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Dourados - Simted/ms Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS) Suscitado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Constatado petitório do MUNICÍPIO DE DOURADOS requerendo perda superveniente do objeto da reconvenção, por alteração fática reportada, intime-se o Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Dourados - Simted/ms para, nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, manifestar o que entender de direito, inclusive quanto à determinação constante à f. 234 para apresentação de escala de permanência de professores.
27/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:32

Conclusos para decisão
19/06/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 00:00

Intimação

Dissídio Coletivo de Greve nº 1408004-31.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Suscitante: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Dourados - Simted/ms Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS) Suscitado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Diante dessas considerações, não conheço do pedido de reconsideração aforado pelo Município de Dourados.

Intime-se o MUNICÍPIO DE DOURADOS para que - no prazo de 02 (dois) dias - apresente os elementos acima solicitados.

Decorrido o prazo - com ou sem resposta do ente municipal - voltem-me conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Intime-se o Por fim, é certo que a d.

Procuradoria-Geral de Justiça foi instada a manifestar no presente feito e, portanto, após o retorno dos autos do Parquet, determino, sucessivamente à providência acima, seja realizada a intimação da parte reconvinda para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresente resposta, nos termos do art. 343, do Código de Processo Civil. Às providências.
12/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 16:59

Negado seguimento a Recurso
06/06/2023 17:45

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Dissídio Coletivo de Greve nº 1408004-31.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Suscitante: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Dourados - Simted/ms Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS) Suscitado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar pleiteada em favor de Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Dourados (Simted/ms) e determino que o MUNICÍPIO DE DOURADOS suspenda os comunicados de dispensas de alunos de professores que aderiram à greve, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada ao total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Cite-se a parte requerida para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresente contestação sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos vertidos na inicial.

Em seguida, à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
30/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 14:21

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:05

Juntada de Ofício
26/05/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 17:05

Juntada de Ofício
26/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Dissídio Coletivo de Greve nº 1408004-31.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Suscitante: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Dourados - Simted/ms Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS) Suscitado: Município de Dourados Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/05/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
24/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:36

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:36

Distribuído por prevenção
23/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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