09/01/2024 05:43

Baixa Definitiva
08/01/2024 14:18

Baixa Definitiva
08/01/2024 14:17

INCONSISTENTE
24/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809137-93.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonio Acacio de Sa Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Antonio Acacio de Sa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:37

Recurso Especial não admitido
19/10/2023 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal
18/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809137-93.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonio Acacio de Sa Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
03/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809137-93.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Antonio Acacio de Sa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONDENAÇÃO DO AUTOR NA PENA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE DESCONTOS INDEVIDOS - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR VANTAGEM ILEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Deve ser mantida a condenação por litigância de má-fé quando demonstrado que o autor, mesmo ciente da ausência de ilegalidade e de descontos indevidos, alterou a verdade dos fatos e interpôs demanda temerária, com o propósito de obter vantagem indevida.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809137-93.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Antonio Acacio de Sa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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