TJMS - 0802174-10.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAMILA MACIEL DA SILVA

CPF *43.***.*09-84

Advogados

CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA

OAB: 6381/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ: 03.681.582/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 06:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 18:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2025 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2025 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 09:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB 6381/MS) Processo 0802174-10.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camila Maciel da Silva - Exectdo: Município de Rio Brilhante - Intimação das parte credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestare-se acerca do relatório de retenções tributárias de fls. 178, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de insenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS.

  • 18/02/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB 6381/MS) Processo 0802174-10.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camila Maciel da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 171, da qual transcrevo o seguinte tópico "Isso posto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em razão do adimplemento."

  • 14/02/2025 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/02/2025 13:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2024 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 16:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2024 16:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 05:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 05:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 18:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2024 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB 6381/MS) Processo 0802174-10.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camila Maciel da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 148, o qual transcrevo a seguir "Considerando o teor das certidões de p. 142 e 143, bem como a atualização realizada no sistema SAPRE, determino a intimação da causídica para que, no prazo de 5 (cinco) dias, atenda à exigência contida na certidão de p. 143 e informe os dados imprescindíveis para a emissão do ofício ROPV requisitado no petitório de p. 146/147.

    Após o cadastro, expeça-se o respectivo ofício requisitório ao Egrégio Tribunal competente, conforme determina o artigo 535, §3º, I, do CPC.

    Outrossim, na hipótese de não ser viável o cumprimento pela serventia desta vara, determino que os autos sejam encaminhados à CPE - Central de Processamento Eletrônico - Departamento de Apoio Judicial - Coordenadoria de expedição de precatórios e ROPV, o qual é específico de precatórios, para que proceda o cadastro preliminar de precatório orçamentário/ROPV. Às providências necessárias."

  • 25/11/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 08:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB 6381/MS) Processo 0802174-10.2022.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camila Maciel da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 06/11/2024 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 06:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 08:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 08:40

    Evolução da Classe Processual

  • 08/01/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 07:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2023 07:44

    Transitado em Julgado em data

  • 15/12/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:13

    Homologada a Transação

  • 27/11/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 08:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/10/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Jacinto de Oliveira (OAB 6381/MS) Processo 0802174-10.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camila Maciel da Silva - Em seguida, INTIME-SE a parte autora para impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 24/05/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2023 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2023 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 17:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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