TJMS - 0805629-72.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 05:39
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 05:07
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 11:04
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 11:04
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:21
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2025 13:21
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:05
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 20:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 11:55
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2024 11:55
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 09:25
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0805629-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Antonio Rodrigues de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
07/08/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:38
Recebidos os autos
-
23/05/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 11:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2024 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 12:25
Recebidos os autos
-
19/04/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2024 21:23
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 15:28
Recebidos os autos
-
12/03/2024 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 23:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 11:12
Transitado em Julgado em data
-
17/01/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:08
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 08:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 05:19
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:00
Intimação
ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0805629-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Antonio Rodrigues de Oliveira - Despacho: "VISTOS ETC.
Renove-se a intimação do(a) procurador(a) do(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o instrumento de cessão de crédito, à vista do pedido de reserva de honorários em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração." -
09/11/2023 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:23
Recebidos os autos
-
07/11/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2023 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2023 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0805629-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Antonio Rodrigues de Oliveira - Sentença ao autor: "Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do novo Código de Processo Civil (aplicado por analogia), declaro extinto os presentes embargos à execução.
Intime-se o(a) procurador(a) do(a) exequente para apresentar o instrumento de cessão de crédito, à vista do pedido de reserva de honorários em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.
P.R.I." -
29/08/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 09:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2023 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/07/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2023 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 00:00
Intimação
ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0805629-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Antonio Rodrigues de Oliveira - Despacho ao autor: "
VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos." -
23/05/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:21
Recebidos os autos
-
18/05/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 11:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2023 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2023 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2023 05:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 14:03
Recebidos os autos
-
06/03/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2022 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 05:21
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:02
Recebidos os autos
-
26/10/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2022 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 04:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 04:21
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2022 01:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 03:30
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 03:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2022 10:09
Recebidos os autos
-
10/08/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2022 04:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 04:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 04:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2022 16:08
Recebidos os autos
-
09/08/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2022 15:01
Evolução da Classe Processual
-
07/06/2022 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/05/2022 13:52
Recebidos os autos
-
31/05/2022 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 13:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/05/2022 13:36
Transitado em Julgado em data
-
28/04/2022 14:03
Recebidos os autos
-
28/04/2022 14:03
Recebidos os autos
-
24/09/2021 11:20
Remetidos os Autos para destino.
-
24/09/2021 11:20
Remetidos os Autos para destino.
-
24/09/2021 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2021 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2021 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 11:56
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2021 11:56
Recebidos os autos
-
04/09/2021 11:56
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2021 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2021 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 10:29
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 10:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/09/2021 19:18
Recebidos os autos
-
01/09/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2021 13:11
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2021 07:12
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 01:56
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2020 14:55
Recebidos os autos
-
24/09/2020 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2020 00:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2020 00:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2020 00:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2020 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2020 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2020 08:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/09/2020 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2020 08:19
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 08:18
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 14:29
Homologada a Transação
-
01/09/2020 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2020 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2020 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2020 11:43
Recebidos os autos
-
14/08/2020 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2020 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2020 14:03
Recebidos os autos
-
03/08/2020 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2020 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2020 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2020 12:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2020 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2020 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2020 12:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/07/2020 10:49
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2020 10:49
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2020 10:49
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2020 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 15:19
Julgado procedente o pedido
-
08/07/2020 21:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2020 01:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2020 09:14
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 00:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2020 09:02
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 19:51
Recebidos os autos
-
24/06/2020 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2020 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2020 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2020 17:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2020 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2020 11:25
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 23:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 12:59
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 12:25
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2020 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2020 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2020 18:14
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2020 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2020 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2020 08:12
Remetidos os Autos para destino.
-
01/04/2020 17:34
Tutela Provisória
-
01/04/2020 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2020 13:12
Recebidos os autos
-
01/04/2020 13:12
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2020 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2020 08:11
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2020 20:45
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 20:45
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 18:31
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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