13/09/2025 03:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:40

Prazo em Curso
03/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:38

Documento Digitalizado
03/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237878, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:08

Emissão da Relação
25/07/2025 12:49

Autos preparados para expedição
24/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:30

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0801939-49.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldo Pereira Borges - Exectdo: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - - Dispositivo - 1.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 515/518. 2.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 4.

Expeçam-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório.

Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 5.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:00

Recebidos os autos
27/08/2024 09:00

Outras Decisões
03/06/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:33

Recebidos os autos
23/01/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 09:48

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 02:49

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 07:26

Evolução da Classe Processual
26/10/2023 16:30

Recebidos os autos
26/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 13:31

Recebidos os autos
28/09/2023 13:31

Recebidos os autos
27/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
22/05/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 13:03

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2023 13:03

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:27

Recebidos os autos
22/03/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 08:26

Decorrido prazo de parte
05/10/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 00:54

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
31/07/2022 00:42

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 19:24

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:45

Recebidos os autos
11/05/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 09:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/05/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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