26/06/2024 15:50

Baixa Definitiva
25/06/2024 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:51

Baixa Definitiva
22/05/2024 09:11

INCONSISTENTE
15/03/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1407808-61.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ivete Paula Cabral Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado em plena consonância com o entendimento do STF, exarado no Tema 24, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Ivete Paula Cabral Oliveira, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

Quanto à suscitada violação dos artigos 5º, XXXVI, e 37, XV, da Constituição Federal e 1.022 do Código de Processo Civil, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 09:02

Recurso Extraordinário não admitido
17/01/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1407808-61.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ivete Paula Cabral Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407808-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Ivete Paula Cabral Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407808-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Ivete Paula Cabral Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1407808-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Ivete Paula Cabral Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1407808-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Ivete Paula Cabral Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407808-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Ivete Paula Cabral Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para determinar que a decisão de origem adeque-se ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ao passo que o ATS seja calculado na forma da Lei 2157/2000, resguardando-se, apenas, a impossibilidade de irredutibilidade de vencimentos ao realizar o cálculo de referido adicional, na exata forma determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407808-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Ivete Paula Cabral Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Diante do exposto, pelos motivos acima declinados, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo.

No mais, recebe-se o presente Recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407808-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Ivete Paula Cabral Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407808-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Ivete Paula Cabral Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Vistos, etc.

O agravante postula a distribuição por prevenção ao Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso para o julgamento deste agravo de instrumento, tendo em vista que foi o relator do acórdão exarado no processo de conhecimento de n. 0075202-58.2009.8.12.0001 (p. 02), do qual deriva esta execução.

Desta feita, diante do que disciplinam os arts. 158 e 161, incisoV, do RITJMS, determino a remessa dos autos à Secretaria Judiciária e sua redistribuição ao Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, com as homenagens de estilo.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 31 de maio de 2023.

Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407808-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Ivete Paula Cabral Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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