08/07/2025 10:51

Baixa Definitiva
29/06/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 12:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:03

Publicação
06/06/2025 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 17:27

Recurso Extraordinário não admitido
03/06/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2023 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/08/2023 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/08/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2023 17:55

Processo sobrestado pelo TEMA 863 - STF - RG
04/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicação
04/07/2023 00:01

Publicação
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803089-34.2013.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Carlos Lopes Advogado: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB: 14100/MS) Advogado: Marcio Socorro Pollet (OAB: 156299/SP) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 1.030, III do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por JOSE CARLOS LOPES até o julgamento definitivo do Tema 863 da Suprema Corte.

Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:55

Publicação
23/06/2023 11:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2023 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/06/2023 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 09:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/06/2023 11:48

Processo Reativado
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803089-34.2013.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Carlos Lopes Advogado: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB: 14100/MS) Advogado: Eduardo de Oliveira Nishi (OAB: 272641/SP) Advogado: Marcio Socorro Pollet (OAB: 156299/SP) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, movido por JOSE CARLOS LOPES em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por ele interposto (fls. 110/114 do sequencial n. 50004).

Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para que fossem adotados os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 52/61 para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50004), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803089-34.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Carlos Lopes Advogado: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB: 14100/MS) Advogado: Eduardo de Oliveira Nishi (OAB: 272641/SP) Advogado: Marcio Socorro Pollet (OAB: 156299/SP) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
20/04/2018 16:19

Baixa Definitiva
28/03/2018 10:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 10:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 11:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 08:36

Publicação
26/03/2018 22:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2018 11:05

Recurso Extraordinário não admitido
23/02/2018 16:56

Juntada de tipo de documento
23/02/2018 16:56

Juntada de tipo de documento
23/02/2018 16:56

Juntada de tipo de documento
23/02/2018 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/02/2018 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2018 12:43

Realizado cálculo de custas
22/02/2018 09:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 08:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 17:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2018 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2017 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2017 12:41

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2017 12:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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