25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803089-34.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Carlos Lopes Advogado: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB: 14100/MS) Advogado: Eduardo de Oliveira Nishi (OAB: 272641/SP) Advogado: Marcio Socorro Pollet (OAB: 156299/SP) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
10/04/2023 14:27

Transitado em Julgado em 10/04/2023
10/04/2023 14:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES em 07/12/2022 para recurso ao v. Acórdão de fls. 3259/3269 e-STJ.
16/02/2023 10:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 96652/2023
16/02/2023 10:55

Protocolizada Petição 96652/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2023
16/02/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 1057735/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no
15/02/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/02/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1057735 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1304768 - Publicação prevista para 16/02/2023
13/02/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01057735/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1304768/MS
22/12/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)
19/12/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000911-2022-AJC-1T)
16/12/2022 15:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/12/2022 15:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000911-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/12/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022
15/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/12/2022 17:49

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01057735/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1304768/MS
29/11/2022 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
25/11/2022 21:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1094179/2022
25/11/2022 21:01

Protocolizada Petição 1094179/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2022
18/11/2022 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/11/2022 Petição Nº 1057735/2022 -
17/11/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
17/11/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1057735/2022. Publicação prevista para 18/11/2022)
16/11/2022 13:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1057735/2022
16/11/2022 13:48

Protocolizada Petição 1057735/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/11/2022
16/11/2022 13:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1057711/2022
16/11/2022 13:40

Protocolizada Petição 1057711/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2022
14/11/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2022 Petição Nº 797162/2022 - AgInt nos EDcl no
14/11/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2022 Petição Nº 743085/2022 - AgInt
11/11/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/11/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0743085 - AgInt no AREsp 1304768 - Publicação prevista para 14/11/2022
11/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0797162 - AgInt nos EDcl no AREsp 1304768 - Publicação prevista para 14/11/2022
09/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de FRIGOLOP FRIGORIFICOS - EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00743085/2022 - AgInt no AREsp 1304768/MS
09/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00797162/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1304768/MS
24/10/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000766-2022-AJC-1T)
24/10/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000766-2022-AJC-1T)
24/10/2022 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000755-2022-AJC-1T)
24/10/2022 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000755-2022-AJC-1T)
21/10/2022 14:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000755-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/10/2022 14:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000755-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/10/2022 14:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000766-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/10/2022 14:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000766-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/10/2022 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2022
21/10/2022 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2022
20/10/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/10/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/10/2022 16:24

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00797162/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1304768/MS
20/10/2022 16:24

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00743085/2022 - AgInt no AREsp 1304768/MS
05/10/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
04/10/2022 19:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 893373/2022
04/10/2022 19:31

Protocolizada Petição 893373/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2022
13/09/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/09/2022 Petição Nº 797162/2022 -
12/09/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
12/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 797162/2022. Publicação prevista para 13/09/2022)
11/09/2022 20:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 797162/2022
11/09/2022 20:25

Protocolizada Petição 797162/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/09/2022
08/09/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022 Petição Nº 629960/2022 - EDcl
06/09/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0629960 - EDcl no AREsp 1304768 - Publicação prevista para 08/09/2022
06/09/2022 16:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00629960 - EDcl no AREsp 1304768
05/09/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
05/09/2022 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 778583/2022
05/09/2022 15:24

Protocolizada Petição 778583/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2022
31/08/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2022 Petição Nº 743085/2022 -
30/08/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
30/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 743085/2022. Publicação prevista para 31/08/2022)
30/08/2022 16:53

Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para interposição de agravo interno, em relação à decisão de fls. 3.172-3.174, teve início no dia 04/08/2022 e término no dia 25/08/2022, e que a petição n. 743085/2022 (AgInt) foi protocolizada em 29/08/2022.
29/08/2022 21:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 743085/2022
29/08/2022 21:40

Protocolizada Petição 743085/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/08/2022
26/08/2022 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
26/08/2022 05:56

Juntada de Certidão : Certifico que, em 26/08/2022, decorreu o prazo para FRIGOLOP FRIGORIFICOS - EIRELI (representado por JOSE CARLOS LOPES) interpor recurso referente à r. Decisão de fls. 3.172/3.174.
16/08/2022 11:58

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, procedeu à retificação da autuação para constar os nomes dos agravados de forma individualizada em substituição ao tipo de parte "os mesmos", em ate
12/08/2022 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 673698/2022
12/08/2022 19:42

Protocolizada Petição 673698/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2022
05/08/2022 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/08/2022 Petição Nº 629960/2022 -
04/08/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
04/08/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 629960/2022. Publicação prevista para 05/08/2022)
03/08/2022 12:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 629960/2022
03/08/2022 12:45

Protocolizada Petição 629960/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/08/2022
03/08/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022
03/08/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022
02/08/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2022 20:30

Não conhecido o recurso de JOSE CARLOS LOPES (Publicação prevista para 03/08/2022)
01/08/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022
01/08/2022 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido (Publicação prevista para 03/08/2022)
01/08/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022
08/06/2018 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
08/06/2018 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
06/06/2018 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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