TJMS - 0803089-34.2013.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 14:45
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 14:44
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 05:10
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
-
01/08/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 14:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:07
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 10:56
Recebidos os autos
-
30/05/2023 10:56
Recebidos os autos
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803089-34.2013.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Agravado: Jose Carlos Lopes Advogado: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB: 14100/MS) Advogado: Marcio Socorro Pollet (OAB: 156299/SP) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
08/04/2016 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2016 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2016 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2016 16:18
Recebidos os autos
-
03/03/2016 11:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/03/2016 17:28
Conclusos para decisão
-
08/01/2016 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2015 20:23
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/09/2015 14:59
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2015 14:21
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2015.
-
25/09/2015 13:18
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2015 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2015 13:21
Juntada de Petição de Apelação
-
25/08/2015 12:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/08/2015 23:01
Expedição de Certidão.
-
05/08/2015 15:01
Expedição de Certidão.
-
03/08/2015 16:20
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2015 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2015 12:20
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2015 11:57
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2015.
-
29/06/2015 20:35
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2015 18:47
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2015 18:56
Expedição de Certidão.
-
27/05/2015 18:56
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2015 18:56
Recebidos os autos
-
27/05/2015 18:56
Julgado improcedente o pedido
-
17/04/2015 02:12
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2014 16:43
Conclusos para decisão
-
21/05/2014 16:41
Recebidos os autos
-
21/05/2014 16:41
Recebidos os autos
-
31/03/2014 16:29
Conclusos para despacho
-
31/03/2014 16:26
Recebidos os autos
-
28/03/2014 17:57
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2014 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2014 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2014 13:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2014 17:55
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2014 13:57
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/02/2014 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2014 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2014 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2014 13:15
Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2014.
-
31/01/2014 15:26
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2014 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2014 18:08
Recebidos os autos
-
29/01/2014 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2013.
-
31/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
15/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
05/06/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2013 12:00
Processo Reativado
-
15/04/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
15/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2013 12:00
Processo Reativado
-
04/04/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
04/04/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2013.
-
15/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2013.
-
26/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2013 12:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/02/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
06/02/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
06/02/2013 12:00
Distribuído por sorteio
-
25/01/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2013
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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