TJMS - 0803053-93.2017.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/08/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 09:59
Recebidos os autos
-
03/08/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803053-93.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Otilia Dutra de Lima DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONTRATUAL COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
AUSÊNCIA DA CAUTELA NECESSÁRIA POR PARTE DO BANCO - CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL JUNTADA MOSTRA-SE ILEGÍVEL.
TESE FIXADA PELO STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.
QUANTUM FIXADO - RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
COMPENSAÇÃO DE VALORES - REJEITADA.
RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/07/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 18:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
19/07/2023 13:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/06/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/05/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/05/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803053-93.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Otilia Dutra de Lima DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/05/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 10:25
Distribuído por sorteio
-
24/05/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812101-88.2021.8.12.0002
Jhonny Ricardo Tiem
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2021 09:20
Processo nº 0811646-31.2018.8.12.0002
Unimed de Dourados - Cooperativa de Trab...
Alvaro Luiz Polonio
Advogado: Elton Euclides Fernandes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2024 08:59
Processo nº 0809635-58.2020.8.12.0002
Marilza Correia de Camargo
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2023 10:16
Processo nº 0809635-58.2020.8.12.0002
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Marilza Correia de Camargo
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2020 15:11
Processo nº 0804846-31.2011.8.12.0002
Agna Raquel Goncalves
Federal de Seguros S/A.
Advogado: Jean Carlos de Andrade Carneiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2024 14:18