25/04/2025 16:49

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:58

Transitado em Julgado em "data"
07/04/2025 15:49

Confirmada
28/03/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 10:25

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:40

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 17:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/08/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/08/2024 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/08/2024 01:27

Confirmada
05/08/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicação
24/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:54

Confirmada
13/05/2024 09:26

Expedida/certificada
13/05/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 13:11

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0838801-75.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Eduardo Peixoto Ferencz Advogado: Thiago Mendonça Paulino (OAB: 10712/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA NO PRAZO FIXADO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA DEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
24/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0838801-75.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Eduardo Peixoto Ferencz Advogado: Thiago Mendonça Paulino (OAB: 10712/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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