STJ - 0807185-82.2019.8.12.0001

24/05/2023 00:00

Intimação

02/05/2023 12:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/05/2023 12:53

Transitado em Julgado em 02/05/2023

10/03/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2023 Petição Nº 1049320/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

09/03/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1049320 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1865727 - Publicação prevista para 10/03/2023

06/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01049320/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1865727/MS

17/02/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2023-AJC-2T)

16/02/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000020-2023-AJC-2T)

14/02/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 17:42

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01049320/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1865727/MS

25/11/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/11/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/11/2022 e término em 23/11/2022 o prazo para ANDRÉ DORETO RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 1049320/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 616.

16/11/2022 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/11/2022 Petição Nº 1049320/2022 -

14/11/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1049320/2022. Publicação prevista para 16/11/2022)

11/11/2022 18:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1049320/2022

11/11/2022 18:39

Protocolizada Petição 1049320/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/11/2022

11/11/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2022 Petição Nº 752175/2022 - AgInt nos EDcl no

10/11/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0752175 - AgInt nos EDcl no AREsp 1865727 - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00752175/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1865727/MS

24/10/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001004-2022-AJC-2T)

24/10/2022 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000990-2022-AJC-2T)

20/10/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2022

19/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2022 16:59

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00752175/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1865727/MS

27/09/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/09/2022 e término em 26/09/2022 o prazo para ANDRÉ DORETO RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 752175/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 592.

02/09/2022 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/09/2022 Petição Nº 752175/2022 -

01/09/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 752175/2022. Publicação prevista para 02/09/2022)

31/08/2022 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 752175/2022

31/08/2022 19:13

Protocolizada Petição 752175/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2022

31/08/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022 Petição Nº 591225/2022 - EDcl

30/08/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0591225 - EDcl no AREsp 1865727 - Publicação prevista para 31/08/2022

30/08/2022 17:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00591225 - EDcl no AREsp 1865727

09/08/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/08/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 08/08/2022 o prazo para ANDRÉ DORETO RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 591225/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 577.

01/08/2022 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2022 Petição Nº 591225/2022 -

29/07/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/07/2022 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 591225/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

11/07/2022 15:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 591225/2022

11/07/2022 15:38

Protocolizada Petição 591225/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/07/2022

22/06/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022

21/06/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2022

21/06/2022 16:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

29/06/2021 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/06/2021 08:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/06/2021 14:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/06/2021 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

13/04/2021 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/04/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2021 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL