30/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
13/06/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803335-80.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Izana Oliveira Peixoto Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - EMPRÉSTIMO REALIZADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - MÉRITO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - DÉBITO MENSAL DO VALOR MÍNIMO DA FATURA AUTORIZADO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR CONTRATADO - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO BANCO NÃO CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO.

I - Se a parte expõe em suas razões recursais os fundamentos de fato e de direito pelos quais pretende a reforma da sentença, como é o caso dos autos, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que reside exatamente entre o conteúdo do ato decisório e as razões para a reforma do que se decidiu.

Preliminar afastada.

II - A prova demonstra que a autora não só anuiu com os termos do contrato celebrado, mas também que o numerário estipulado na contratação lhe foi disponibilizado em conta.

Desse modo, não é possível falar em prática de ato ilícito pelo banco ao efetuar os descontos mensais em seu benefício previdenciário, tampouco de nulidade do referido instrumento contratual, inexistindo direito a ser indenizado por danos materiais e morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/05/2023 15:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 01:40

INCONSISTENTE
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803335-80.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Izana Oliveira Peixoto Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:20

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:20

Distribuído por sorteio
23/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815751-80.2020.8.12.0002

Leonilda Zandona da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0815751-80.2020.8.12.0002

Leonilda Zandona da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Alex Fernandes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2020 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0806933-76.2019.8.12.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Aparecido de Souza

Advogado: Ricardo Neves Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0804779-22.2018.8.12.0002

Luiz Fernando Nasori

Helio Guisso

Advogado: Mario Claus

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0804779-22.2018.8.12.0002

Helio Guisso

Luiz Fernando Nasori

Advogado: Mario Claus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2018 17:07

Exibir Processo