TJMS - 0810561-98.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 10:11
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 09:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:12
Homologada a Transação
-
08/07/2024 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 07:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 19:03
Recebidos os autos
-
06/03/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 08:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0810561-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Higa - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
03/10/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 02:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0810561-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Higa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. -
16/08/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:12
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/07/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0810561-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Higa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 09/08/2023 Hora 15:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
30/05/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/05/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0810561-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Higa - Decisão de fls. 128/131: [...] 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Thiago Higa na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. -
23/05/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 16:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 19:15
Recebidos os autos
-
22/05/2023 19:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/05/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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