TJMS - 0806240-88.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 10:06
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
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29/05/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806240-88.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Villas de Aragon Empreendimentos Hoteleiros Ltda EPP Advogada: Heloisa Couto dos Santos (OAB: 156375/SP) Recorrido: Rubens Filinto da Silva Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Viviane Borghetti Zampieri Filinto da Silva Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - RESERVA DE DIÁRIAS EM HOTEL - CANCELAMENTO E SAÍDA ANTECIPADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO DO VALOR REFERENTE A SERVIÇOS NÃO USUFRUÍDOS CORRETAMENTE ARBITRADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - REDUÇÃO DO VALOR EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conhecer do recurso interposto e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. -
25/05/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2023 10:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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29/04/2023 15:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/10/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2022 03:09
INCONSISTENTE
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10/10/2022 03:09
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 21:02
Conclusos para decisão
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06/10/2022 20:50
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 20:50
Distribuído por sorteio
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06/10/2022 20:49
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 07:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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