20/08/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 08:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.
10/08/2024 01:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Alves Gomes Primiani (OAB 17046/MS) Processo 0000248-02.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ellen Priscile Xandu Kaster Franco - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
01/08/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:17

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 17:55

Recebidos os autos
23/07/2024 17:55

Recebidos os autos
03/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:00

Intimação

Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Ellen Priscile Xandu Kaster Franco Processo 0000248-02.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ellen Priscile Xandu Kaster Franco - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
25/05/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:05

Recebidos os autos
23/05/2023 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/05/2023 17:28

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:31

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2023 02:32

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:27

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:12

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:12

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 17:07

Conclusos para julgamento
30/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:41

Expedição de Carta.
09/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 19:04

Recebidos os autos
08/03/2023 19:04

Decisão ou Despacho
08/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:44

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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