TJMS - 0800518-97.2021.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 06:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/10/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 17:22
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/10/2023 17:16
Recebidos os autos
-
29/10/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800518-97.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria Helena do Nascimento Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHO POLICIAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A pensão por morteé um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, em outros dizeres trata-se de uma prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.
Dessarte, diante do conjunto probatório examinado nos autos entendo que não restou comprovada a dependência econômica da apelante/autora em relação à vítima, assim como não foi suficientemente comprovado o auxílio direto nas despesas rotineiras da família.
Nessa perspectiva fática, tem-se que a relação de dependência econômica da apelante/autora, mãe da vítima, não restou demonstrada nos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
26/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/10/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800518-97.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Helena do Nascimento Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 18:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/06/2023 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 09:50
Recebidos os autos
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28/06/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/05/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800518-97.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria Helena do Nascimento Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para elaboração de parecer, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 178 do CPC, bem assim, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
Após, conclusos.
Cumpra-se. -
25/05/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 07:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/05/2023 18:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2022 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica
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23/09/2022 02:05
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 00:51
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 00:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/09/2022 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/09/2022 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/09/2022 10:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/09/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ms Colheita e Servicos LTDA. ME
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