14/07/2025 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:33

Publicação
09/07/2025 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 17:28

Recurso Especial
08/07/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 11:38

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 11:38

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 11:38

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 11:38

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 11:38

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 11:38

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 11:38

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2025 11:38

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2025 11:38

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2025 11:38

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:37

Baixa Definitiva
02/08/2024 17:08

Registro Processual
02/08/2024 14:06

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
16/04/2024 12:51

Registro Processual
16/04/2024 12:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 12:50

Processo Reativado
16/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:03

Baixa Definitiva
15/01/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicação
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819957-77.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Seven Administracao E Participacoes Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Eclesia Lucia da Silva Almeida da Mata Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Advogado: Enilson Gomes de Lima (OAB: 13386/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Tecnologia Bancária S.A.

Advogado: Lígia Junqueira Netto (OAB: 208490/SP) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por SEVEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:07

Publicação
19/12/2023 09:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2023 09:52

Recurso Especial
09/11/2023 18:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/11/2023 18:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819957-77.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eclesia Lucia da Silva Almeida da Mata Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Advogado: Enilson Gomes de Lima (OAB: 13386/MS) Recorrido: Seven Administracao E Participacoes Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Tecnologia Bancária S.A.

Advogado: Lígia Junqueira Netto (OAB: 208490/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
10/10/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicação
18/09/2023 00:01

Publicação
18/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819957-77.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Seven Administracao E Participacoes Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Eclesia Lucia da Silva Almeida da Mata Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Advogado: Enilson Gomes de Lima (OAB: 13386/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Tecnologia Bancária S.A.

Advogado: Lígia Junqueira Netto (OAB: 208490/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
15/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/09/2023 09:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/09/2023 09:13

Expedição de "tipo de documento".
15/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819957-77.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargante: Seven Administracao E Participacoes Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Eclesia Lucia da Silva Almeida da Mata Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Advogado: Enilson Gomes de Lima (OAB: 13386/MS) Interessado: Tecnologia Bancária S.A.

Advogado: Lígia Junqueira Netto (OAB: 208490/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819957-77.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargante: Seven Administracao E Participacoes Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Eclesia Lucia da Silva Almeida da Mata Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Advogado: Enilson Gomes de Lima (OAB: 13386/MS) Interessado: Tecnologia Bancária S.A.

Advogado: Lígia Junqueira Netto (OAB: 208490/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819957-77.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Eclesia Lucia da Silva Almeida da Mata Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Advogado: Enilson Gomes de Lima (OAB: 13386/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Seven Administracao E Participacoes Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Tecnologia Bancária S.A.

Advogado: Lígia Junqueira Netto (OAB: 208490/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO - AFASTADA - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - DESCARGA ELÉTRICA EM TERMINAL DE SAQUE - CONSUMIDORA HIPERTENSA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES - DANO MATERIAL COMPROVADO - FALTA DE DEVIDA ASSISTÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - A responsabilidade solidária existente entre os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis, nos termos do art. 18 do CDC, ficando a critério do consumidor a escolha dos fornecedores solidários que integrarão o polo passivo da ação, podendo exercitar sua pretensão contra todos ou apenas contra alguns desses fornecedores.

II - Não comprovado que a autora, ora recorrente, reúne condições para arcar com as despesas financeiras da lide, não há razões para indeferir o pedido a justiça gratuita.

III - O dano material não se presume, exigindo-se, para que seja passível de reparação, a comprovação inequívoca do efetivo prejuízo suportado, porquanto a "indenização mede-se pela extensão do dano", nos termos do art. 944, do Código Civil.

IV - Não tendo as empresas rés se desincumbido do ônus de comprovar a regularidade do equipamento eletrônico de sua responsabilidade, ao passo que a autora demonstrou a falha na prestação dos serviços, resta configurado o ato ilícito ensejador do dever de indenizar pelos danos morais.

V - A fixação do quantum indenizatório deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições socioeconômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima, devendo, na hipótese ser fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819957-77.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Eclesia Lucia da Silva Almeida da Mata Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Advogado: Enilson Gomes de Lima (OAB: 13386/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Seven Administracao E Participacoes Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Tecnologia Bancária S.A.

Advogado: Lígia Junqueira Netto (OAB: 208490/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00