23/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801433-26.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Osnaldo de Souza Romero Advogada: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB: 19964/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA - VERBA QUE JÁ VEM SENDO PAGA - DESDE O ANO DE 2018 - SENTENÇA EXTRA PETITA - ANÁLISE DE OBJETO DIVERSO DO PEDIDO NA INICIAL - NULIDADE RECONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Com base no princípio da congruência, deve existir total correlação entre o que foi pedido na inicial e o provimento judicial, de modo que, considerando que o juízo a quo analisou questão diversa do pedido na inicial, a sentença deve ser anulada, uma vez que foi extra petita.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801433-26.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Osnaldo de Souza Romero Advogada: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB: 19964/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 11:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801433-26.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Osnaldo de Souza Romero Advogada: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB: 19964/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:55

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:55

Distribuído por sorteio
25/05/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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