TJMS - 0818381-13.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF *80.***.*55-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 18:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:55

    Processo Reativado

  • 22/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 14:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2023 02:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio José dos Santos (OAB 10075/MS) Processo 0818381-13.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Romero de Souza - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, preliminarmente julgo extinto sem resolução do mérito o pedido de nulidade da notificação da autuação e com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por José Romero de Souza em desfavor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS para o fim de declarar a nulidade do processo administrativo nº 022011/2016.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Romero de Souza em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 26/05/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 17:21

    Homologada a Transação

  • 17/04/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2021 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 08:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:28

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2021 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2021 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2021 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 15:58

    Decisão ou Despacho

  • 30/09/2020 20:07

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2020 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2020 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2020 22:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2020 08:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 05:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2020 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2020 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 14:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/11/2019 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/10/2019 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/10/2019 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/09/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 13:54

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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