TJMS - 0800099-56.2022.8.12.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:48
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 16:43
Transitado em Julgado em #{data}
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26/05/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800099-56.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ilson de Souza Coimbra Advogada: Rosenilda Aparecida de Paula (OAB: 18782/MS) Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - MÉRITO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - DEMORA SUPERIOR A 48h NA NORMALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM MANTIDO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2023 17:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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08/02/2023 09:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/10/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 03:57
INCONSISTENTE
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17/10/2022 03:57
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/10/2022 14:42
Conclusos para decisão
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14/10/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 14:20
Distribuído por sorteio
-
14/10/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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