TJMS - 0800311-47.2021.8.12.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:48
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 15:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/06/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800311-47.2021.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Maria Cleusa Santana Muchon Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Recorrido: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA FATURA - SUSPENSÃO DO SERVIÇO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM A SER FIXADO EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
25/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 13:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
28/04/2023 16:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/06/2022 14:28
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 03:23
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 03:08
INCONSISTENTE
-
10/06/2022 03:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 13:52
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 13:45
Distribuído por sorteio
-
09/06/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 06:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800403-06.2022.8.12.0114
Municipio de Tres Lagoas
Fernando Caldeira Modesto
Advogado: Milton Junior de Almeida Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2023 12:12
Processo nº 0800389-75.2021.8.12.0043
Lucelia de Souza Carasol
Aquabella Piscinas
Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2022 16:46
Processo nº 0800389-75.2021.8.12.0043
Lucelia de Souza Carasol
Aquabella Piscinas
Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/03/2021 11:30
Processo nº 0800317-68.2022.8.12.0006
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Joao Eduardo Muller
Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2022 16:20
Processo nº 0800317-68.2022.8.12.0006
Joao Eduardo Muller
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/03/2022 20:50