10/08/2023 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 22:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604907-73.2022.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

C.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.36 e f. 38) com os cálculos (f. 18/27), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório LÍGIA CRISTINA SILVA e LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
28/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 12:28

Provimento por decisão monocrática
23/06/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 09:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604907-73.2022.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

C.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18-27 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604907-73.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
26/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 17:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 17:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 17:12

Realizado Cálculo de Liquidação
25/05/2023 17:12

INCONSISTENTE
25/05/2023 17:12

Realizado Cálculo de Liquidação
25/05/2023 17:11

INCONSISTENTE
02/05/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 16:37

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/10/2022 13:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2022 09:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2022 17:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2022 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2022 18:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:43

Desentranhado o documento
20/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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