TJMS - 0803820-64.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:41
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 17:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2023 01:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/09/2023 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2023 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803820-64.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Orlando Pires Silva Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Desse modo, considerando que a matéria debatida encontra-se com entendimento sedimentado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e, de plano, DOU-LHE provimento para julgar improcedentes os pedidos iniciais. -
11/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 08:43
INCONSISTENTE
-
05/06/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica
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26/05/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 03:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803820-64.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Orlando Pires Silva Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/05/2023 15:04
Conclusos para decisão
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25/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 14:56
Distribuído por sorteio
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25/05/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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