01/09/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:52

Recebidos os autos
09/08/2023 12:52

Recebidos os autos
07/08/2023 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800475-64.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Marileuza Milton Toral Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Analisando-se as questões de fato e de direito pertinentes às matérias veiculadas, não há necessidade de citação expressa de todos os dispositivos mencionados, mesmo porque o juiz e o tribunal não estão obrigados a examinar todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que a lide seja decidida fundamentadamente, enfrentando os argumentos deduzidos no processo capazes de dar sustentação à conclusão adotada (art. 489, § 1º, IV, NCPC).Embargos de Declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
10/05/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 19:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:36

Recebidos os autos
11/04/2023 18:36

Recebido o recurso
11/04/2023 09:45

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:41

Juntada de Petição de Apelação
14/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:08

Recebidos os autos
31/01/2023 13:08

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:59

Julgado improcedente o pedido
20/12/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:11

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:44

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
01/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
10/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:11

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 13:37

Recebidos os autos
31/08/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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