20/10/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 09:00

Baixa Definitiva
20/10/2023 08:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:30

Recebidos os autos
30/08/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408268-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Sebastião Marcos Batista Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408268-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Sebastião Marcos Batista Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2023 17:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408268-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Sebastião Marcos Batista Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (ATS) - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA SOMENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE - REJEITADA - PREVISÃO CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO PARA CÁLCULO SOBRE TODA A REMUNERAÇÃO ATÉ 26/10/2000 - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- O cumprimento de sentença deve respeitar os limites objetivos do título executivo judicial.

II- In casu, o título executivo é muito claro ao determinar que até 26/10/2000 o cálculo do adicional deve incidir sobre o vencimento básico e mais vantagens permanentes e temporárias, como bem observado pelo Magistrado de instância singular.

II- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408268-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Sebastião Marcos Batista Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) DIANTE DO EXPOSTO, pelos motivos acima declinados, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: a) oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º); b) intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC; c) após, retornem os autos à conclusão.

Intime-se e cumpra-se.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408268-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Sebastião Marcos Batista Ferreira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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