TJMS - 1600830-55.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB: 251353/SP

CPF *10.***.*99-67

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600830-55.2021.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    A. da S.

    A.

    Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerido: M. de B.

    Fica a beneficiária DALVA ALVES DA SILVA ARAUJO novamente intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 17/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 14:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/07/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600830-55.2021.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    A. da S.

    A.

    Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerido: M. de B.

    Fica a beneficiária DALVA ALVES DA SILVA ARAUJO intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 04/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600830-55.2021.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    A. da S.

    A.

    Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerido: M. de B.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada à f. 11/13.

    A credora foi intimada às f. 16, manifestou sua anuência à f. 14.

    O ente devedor foi intimado às f. 19, manifestou sua anuência à f. 20.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora DALVA ALVES DA SILVA ARAÚJO.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/13.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 03/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 19:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 19:29

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/06/2023 17:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 17:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600830-55.2021.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    A. da S.

    A.

    Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerido: M. de B.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600830-55.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 26/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2022 08:54

    Conta Atualizada

  • 10/03/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:39

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/06/2021 13:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2021 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2021 15:58

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/05/2021 14:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/05/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/05/2021 15:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2021 15:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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