TJMS - 1408320-44.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 16:49
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 16:48
Baixa Definitiva
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03/10/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
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03/10/2023 09:53
Expedição de Ofício.
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03/10/2023 09:40
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408320-44.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354/MS) Agravado: FLJ Engenharia Eireli - EPP Agravada: Flavia da Luz Juscelino AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA APLICADA LOGO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE OS EFEITOS DO RECURSO DE APELO A OBSTAR A DECISÃO QUE APLICOU A MULTA - QUESTIONAMENTOS A SER LEVANTADO NO BOJO DO FEITO PRINCIPAL - VIOLAÇÃO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Se o recurso de agravo de instrumento tem como fundamento a impossibilidade de aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça resultante no descumprimento à ordem de transferência de numerário para sub-conta judicial, posto que havia sido interposto recurso de apelo a ser recebido ainda no duplo efeito, tem-se que tal discussão deve ser realizada no bojo do próprio recurso de apelação, sendo que a interposição de agravo para ver reconhecido os efeitos com que serão recebidos o apelo termina por gerar tumulto processual, dada a inequívoca violação do princípio da unirrecorribilidade recursal. 2 - Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:41
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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31/08/2023 05:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/07/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408320-44.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354/MS) Agravado: FLJ Engenharia Eireli - EPP Agravada: Flavia da Luz Juscelino 1.
Recebo o recurso somente em seu efeito devolutivo; 2.
Intime-se a parte agravada para oferecer contraminuta. -
06/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 17:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/05/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408320-44.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354/MS) Agravado: FLJ Engenharia Eireli - EPP Agravada: Flavia da Luz Juscelino Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/05/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 12:50
Conclusos para decisão
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26/05/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 12:50
Distribuído por prevenção
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26/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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