05/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 14:25

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815698-66.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ademir Soares Pereira Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
04/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/07/2023 13:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:40

INCONSISTENTE
14/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 02:11

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815698-66.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ademir Soares Pereira Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:30

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio
26/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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