TJMS - 0801941-32.2016.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

OAB: 27812/MS

Polo Passivo

Partes

HELENA DA PAZ

CPF *12.***.*01-34

Advogados

JEAN JUNIOR NUNES

OAB: 14082/MS

CPF *18.***.*53-04

PAULO SERGIO FLAUZINO CAETANO

CPF *21.***.*53-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 07:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801941-32.2016.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Apelada: Helena da Paz Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LITIGIOSIDADE VERIFICADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS - RECURSO PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido que, excepcionalmente, demonstrado o caráter de litigiosidade, com atuação prolongada dos patronos, é cabível a condenação em honorários advocatícios na liquidação de sentença.

    No caso, demonstrada a litigiosidade da demanda, impõe-se a condenação da parte adversa ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 05/06/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/05/2023 14:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/05/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801941-32.2016.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Apelada: Helena da Paz Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/05/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:29

    Distribuído por prevenção

  • 26/05/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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