TJMS - 0800954-36.2021.8.12.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 08:59
Arquivado Definitivamente
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01/08/2023 08:58
Transitado em Julgado em #{data}
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01/08/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 22:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800954-36.2021.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Recorrente: Ramona Fermiana Chaves Xavier Advogado: Fabio Serafim da Silva (OAB: 5363B/MS) Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Recorrido: Ramona Fermiana Chaves Xavier Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Advogado: Fabio Serafim da Silva (OAB: 5363B/MS) Recorrido: Banco Santander S/A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DO BANCO RECLAMADO - RECOLHIMENTO IRREGULAR DE PREPARO - ENUNCIADO 80, DO FONAJE - DESERÇÃO - RECURSO DA RECLAMANTE - CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CORRETAMENTE RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO - MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DO RECLAMADO NÃO CONHECIDO E RECURSO DA RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante e não conheceram do reclamado, nos termos do voto da Relatora. -
29/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 17:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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15/05/2023 09:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/05/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 02:35
INCONSISTENTE
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27/04/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 17:13
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 17:10
Distribuído por sorteio
-
25/04/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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