TJMS - 0801384-90.2021.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 18:43
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 18:40
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801384-90.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Maria Alves da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FRAUDE NO MEDIDOR COMPROVADA - NÃO REGISTRO DO CONSUMO - RECUPERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (NOTA DE DÉBITO) DEVIDA - RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR PELO PAGAMENTO DOS VALORES CONSUMIDOS E NÃO COBRADOS - PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. -
29/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2023 17:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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01/03/2023 07:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/08/2022 17:32
Conclusos para decisão
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09/08/2022 22:50
Juntada de Outros documentos
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09/08/2022 22:50
Juntada de Outros documentos
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09/08/2022 22:50
Juntada de Outros documentos
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09/08/2022 22:50
Juntada de Outros documentos
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09/08/2022 22:50
Juntada de Outros documentos
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09/08/2022 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2022 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 03:39
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 08:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2022 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 02:45
INCONSISTENTE
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07/07/2022 02:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2022 11:42
Conclusos para decisão
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06/07/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 11:25
Distribuído por sorteio
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06/07/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 06:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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