TJMS - 0809665-26.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

LOURDES DE FATIMA PAULA DOS SANTOS

CPF *05.***.*74-00

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF *49.***.*89-87

Advogados

ALITA RAYLA FORGIARINI VASCONCELOS

OAB: 21517/MS

NATHALI RAQUEL DO NASCIMENTO COELHO

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 18:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2023 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0809665-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Lourdes de Fatima Paula dos Santos Advogada: Alita Rayla Forgiarini Vasconcelos (OAB: 21517/MS) Advogado: Náthali Raquel do Nascimento Coelho (OAB: 23533/MS) Recorrente: José Carlos dos Santos Advogada: Alita Rayla Forgiarini Vasconcelos (OAB: 21517/MS) Advogado: Náthali Raquel do Nascimento Coelho (OAB: 23533/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ATRASO DE VOO - TEMPO DE ATRASO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 29/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 17:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 03/05/2023 14:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/03/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:59

    INCONSISTENTE

  • 25/01/2022 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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