03/07/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:44

Publicação
01/07/2025 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 17:48

Recurso Especial
27/06/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:21

Publicação
16/06/2025 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 11:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 11:47

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836702-98.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Elizabete Soares Apelado: Cláudia Marques Roberto EPP - Transportadora Marques Roberto Advogado: Joselito Ferreira da Silva (OAB: 124937/SP) Advogado: Itamar José Pereira (OAB: 133174/SP) Apelado: Cláudia Marques Roberto Advogado: Joselito Ferreira da Silva (OAB: 124937/SP) Advogado: Itamar José Pereira (OAB: 133174/SP) Interessado: Allianz Seguros S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE -PRELIMINARES DE COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE PASSIVA EM CONTRARRAZÕES - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIDAS - MÉRITO - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS - DATA DO ACIDENTE -ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL -INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 278 e 573 DO STJ - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I- Em se tratando de ação de reparação de danos morais e materiais decorrentes de responsabilidade civil por acidente, o prazo prescricional é de três anos, a contar da data do evento danoso.

II- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836702-98.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Elizabete Soares Apelado: Cláudia Marques Roberto EPP - Transportadora Marques Roberto Advogado: Joselito Ferreira da Silva (OAB: 124937/SP) Advogado: Itamar José Pereira (OAB: 133174/SP) Apelado: Cláudia Marques Roberto Advogado: Joselito Ferreira da Silva (OAB: 124937/SP) Advogado: Itamar José Pereira (OAB: 133174/SP) Interessado: Allianz Seguros S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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