TJMS - 1408397-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

CPF *95.***.*89-00

Polo Passivo

Partes

ALLENE CARVALHO BRITO

CPF *10.***.*67-99

Advogados

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB: 237554/SP

CPF *21.***.*19-80

Terceiro

Partes

CLARO S/A

CNPJ:

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 17:29

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 13:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408397-53.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravada: Allene Carvalho Brito Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Interessado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL - TELAS DE SISTEMAS QUE NÃO DEMONSTRAM COM EFETIVIDADE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA - CABIMENTO - VALOR EXCESSIVO - DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Na hipótese, examinando as circunstâncias do caso concreto, a multa deve ser revista, pois se mostra excessiva e desproporcional.

    Assim, nos termos do art. 537, § 1°, I, do CPC, utilizando-se dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, tenho por bem fixar o valor da astreinte em R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor esse que, pelas circunstâncias dos autos, mostra-se bastante e suficiente a servir de sanção pedagógica ao executado, sobretudo, condizente com o tempo que perdurou o descumprimento da ordem.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/07/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 04/07/2023 09:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/06/2023 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408397-53.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravada: Allene Carvalho Brito Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Interessado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o somente no efeito devolutivo, visto que, em sede de cognição sumária, não se encontram presentes os requisitos necessários para a atribuição de efeito suspensivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II).

    Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

  • 01/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 10:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/05/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408397-53.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravada: Allene Carvalho Brito Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Interessado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/05/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 11:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/05/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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