29/11/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
08/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 17:23

Recurso Especial não admitido
07/11/2024 14:12

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801218-78.2018.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Diogo Bossay Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogada: Nelson Ferreira Cândido Neto (OAB: 5316/MS) Recorrido: Pedro Luiz Junior Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Recorrido: Suelenton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Recorrido: Suelton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Interessado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Interessado: Associação Aquidauanense de Assitência Hospitalar Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, comprove que recolheu guia FUNJECC ou proceda à sua complementação, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento.
12/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801218-78.2018.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Pedro Luiz Junior Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Embargante: Suelenton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Embargante: Suelton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Embargado: Diogo Bossay Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Interessado: Associação Aquidauanense de Assitência Hospitalar Interessado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801218-78.2018.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Diogo Bossay Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Embargado: Pedro Luiz Junior Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Embargado: Suelenton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Embargado: Suelton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Interessado: Associação Aquidauanense de Assitência Hospitalar Interessado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801218-78.2018.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Diogo Bossay Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Embargado: Pedro Luiz Junior Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Embargado: Suelenton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Embargado: Suelton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Interessado: Associação Aquidauanense de Assitência Hospitalar Interessado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801218-78.2018.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Diogo Bossay Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Embargado: Pedro Luiz Junior Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Embargado: Suelenton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Embargado: Suelton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Interessado: Associação Aquidauanense de Assitência Hospitalar Interessado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801218-78.2018.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Pedro Luiz Junior Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Apelante: Suelenton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Apelante: Suelton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Apelante: Município de Aquidauana Advogada: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Apelante: Diogo Bossay Advogado: Nelson Ferreira Candido Neto (OAB: 5316/MS) Apelado: Associação Aquidauanense de Assitência Hospitalar Apelado: Diogo Bossay Advogado: Nelson Ferreira Candido Neto (OAB: 5316/MS) Apelado: Município de Aquidauana Advogada: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Apelado: Pedro Luiz Junior Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Apelado: Suelenton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Apelado: Suelton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO - ERRO MÉDICO - MORTE DA PACIENTE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - REJEITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MANTIDA - ERRO MÉDICO - CULPA - COMPROVADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

A responsabilidade do Município, na hipótese de erro médico de hospital credenciado ao SUS, é solidária, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça.

A indenização por dano oriundo de culpa do médico demanda a comprovação de que tenha ocorrido negligência, imprudência ou imperícia do profissional (art. 186 e 951 do CC).

O Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses de morte por erro médico tem entendido como adequado e proporcional o valor de R$100.000,00 para cada autor.

Os danos patrimoniais ou materiais constituem prejuízos ou perdas que atingem o patrimônio corpóreo de alguém.

Pelo que consta dos arts. 186 e 403 do Código Civil, não cabe reparação de dano hipotético ou eventual, necessitando tais danos de prova efetiva, em regra.

Diante do caráter eventual e extraordinário da verba que era decorrente de horas extras, não é possível projetar a condenação por todo o período de atividade laborativa da vítima até sua aposentadoria, porquanto para que haja o dever de indenizar lucros cessantes, deve haver um juízo de circunstâncias objetivas e concretas.

Recursos conhecidos e não providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801218-78.2018.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Pedro Luiz Junior Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Apelante: Suelenton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Apelante: Suelton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Apelante: Município de Aquidauana Advogada: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Apelante: Diogo Bossay Advogado: Nelson Ferreira Candido Neto (OAB: 5316/MS) Apelado: Associação Aquidauanense de Assitência Hospitalar Apelado: Diogo Bossay Advogado: Nelson Ferreira Candido Neto (OAB: 5316/MS) Apelado: Município de Aquidauana Advogada: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Apelado: Pedro Luiz Junior Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Apelado: Suelenton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Apelado: Suelton Lopes Luiz Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838945-49.2019.8.12.0001

Rosely Alvarenga Nogueira

Banco Agibank S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1408410-52.2023.8.12.0000

Olezar Conceicao da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1408396-68.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Cleia Rocha e Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1408395-83.2023.8.12.0000

Encarnacao Lailada Goncalves

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0801218-78.2018.8.12.0005

Pedro Luiz Junior

Municipio de Aquidauana

Advogado: Heber Sebas Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2018 18:28

Exibir Processo