TJMS - 0801364-92.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
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04/09/2023 08:23
Transitado em Julgado em #{data}
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01/09/2023 19:20
Juntada de Outros documentos
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01/09/2023 19:20
Juntada de Outros documentos
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01/09/2023 19:20
Juntada de Outros documentos
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01/09/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801364-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Turkish Airlines Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) Apelada: Flávia Ribeiro Nogueira de Castro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Apelado: Rafael José de Castro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Interessado: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Júnior (OAB: 39768S/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTODEVOO - FALHA NA PRESTAÇÃODESERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - QUANTUM MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O fornecedor de serviços, não será responsabilizado quando provar que não houve falha na prestação do serviço ou que o evento ocorreu porculpaexclusivado consumidor ou deterceiros (art. 14, § 3º, II do CDC), todavia isso não ocorreu no caso sub judice.
Na quantificação do dano moraldeve-se levar em conta critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para que não constitua, a reparação do dano, em fonte de enriquecimento para a parte ofendida, mantendo-se uma proporcionalidade entre causa e efeito, razão pela qual o valor da indenizaçãodeve ser mantido em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada autor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 15:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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08/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 12:05
Inclusão em Pauta
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27/07/2023 08:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/06/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:16
INCONSISTENTE
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801364-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Turkish Airlines Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) Apelada: Flávia Ribeiro Nogueira de Castro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Apelado: Rafael José de Castro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Interessado: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Júnior (OAB: 39768S/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/05/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 18:20
Conclusos para decisão
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29/05/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 18:20
Distribuído por sorteio
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29/05/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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