TJMS - 0818818-37.2012.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

KARLA REGINA DA CUNHA OSHIRO

CPF *29.***.*52-09

Advogados

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB: 10909/MS

CPF *40.***.*33-87

PAULO BELARMINO DE PAULA JUNIOR

CPF *94.***.*61-91

Polo Passivo

Partes

ROGERIO VICTORIO CARRAPATEIRA

CPF *14.***.*19-49

ENEAS ALVES RIBEIRO

CPF *56.***.*30-91

Advogados

AZIZ SARAVY NETO

OAB: 24516/MS

CPF *39.***.*09-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 14/01/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 16:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/01/2025 16:44

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/01/2025 16:43

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:01

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/02/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicação

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0818818-37.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Agravado: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Agravado: Rogério Victorio Carrapateira VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 50/64 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/02/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:00

    Publicação

  • 15/02/2024 16:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/02/2024 16:35

    Recurso Especial

  • 06/02/2024 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicação

  • 13/12/2023 00:01

    Publicação

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0818818-37.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Agravado: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Agravado: Rogério Victorio Carrapateira Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2023 11:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2023 11:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/12/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818818-37.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Recorrido: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Recorrido: Rogério Victorio Carrapateira IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por KARLA REGINA DA CUNHA OSHIRO

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818818-37.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Recorrido: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Recorrido: Rogério Victorio Carrapateira Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818818-37.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Apelado: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Apelado: Rogério Victorio Carrapateira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - VALOR DAS PARCELAS PAGAS - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - CUMPRIMENTO SIGNIFICATIVO DO CONTRATO - BOA-FÉ OBJETIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - JUROS DE MORA - ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EFETIVO PREJUÍZO - DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MERO DISSABOR - AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Aplica-se a teoria do adimplemento substancial, por meio da qual, se o cumprimento da obrigação foi muito próximo ao resultado final, a parte credora não terá direito de pedir a rescisão do contrato, notadamente porque isso violaria a boa-fé objetiva, já que seria desproporcional.

    Em se tratando de indenização por danos materiais (e não em cobrança do valor atinente às cártulas de crédito propriamente dita), os juros de mora devem contar a partir da citação, nos termos do que prevê o art. 405 do Código Civil, sendo que a correção monetária deve incidir a partir do efetivo prejuízo.

    O mero descumprimento contratual, por si, não é fato gerador de danos morais, pois, para que haja ofensa moral indenizável, deve a parte comprovar que o atraso no pagamento do contrato causou transtornos que ultrapassam a esfera do mero aborrecimento, que tenha atrapalhado projetos pessoais, causando angústia, ofensa à intimidade ou à honra, ônus do qual não se desincumbiu.

    Existindo sucumbência recíproca entre as partes, aplicável o teor do art. 86 do NCPC.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818818-37.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Apelado: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Apelado: Rogério Victorio Carrapateira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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