TJMS - 0817298-25.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:07
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 14:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/06/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 22:14
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817298-25.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Clodilson da Silva Assis Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - SERVIDOR PÚBLICO - EXERCÍCIO ANTERIOR COMO PROFESSOR CONVOCADO - PRETENSÃO DE QUE SEJA COMPUTADO O TEMPO DE SERVIÇO COMO PROFESSOR CONVOCADO - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO PERÍODO NÃO IMPUGNADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ADEQUAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
30/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 22:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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17/04/2023 10:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/06/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 11:21
INCONSISTENTE
-
09/06/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 05:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 03:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 18:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/06/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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