20/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:14

Baixa Definitiva
20/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:10

Registrado para #{motivos_de_registro}
29/07/2024 16:57

Baixa Definitiva
29/07/2024 16:41

INCONSISTENTE
03/05/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Advogada: Carolina Centeno de Souza (OAB: 17183/MS) Embargado: Município de Pedro Gomes Proc.

Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Alexandre Bastos.
18/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 14:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:40

Inclusão em Pauta
14/03/2024 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Advogada: Carolina Centeno de Souza (OAB: 17183/MS) Embargado: Município de Pedro Gomes Proc.

Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
17/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
15/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Advogada: Carolina Centeno de Souza (OAB: 17183/MS) Embargado: Município de Pedro Gomes Proc.

Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:56

Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc.

Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.

Ausentes, justificadamente, os Des.

Carlos Eduardo e Sideni.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc.

Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso extraordinário, inadmitindo-o com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc.

Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800090-47.2020.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Olga Siqueira Bispo Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc.

Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Olga Siqueira Bispo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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